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- Ato Declaratorio
July 01, 2008
Resolução nº 121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2008
Altera a Resolução nº 22.718/2007 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).
June 26, 2008
Decisão Monocrática nº 3587 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 28568 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 3833 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Junio de 2008
June 25, 2008
Decisão Monocrática nº 28517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 28556 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 8134 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 8137 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 8139 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 19931 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2008
June 24, 2008
Resolução nº 19940 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral.
Decisão Monocrática nº 25808 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 1408 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 2840 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 28509 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 556 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 3753 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
Decisão Monocrática nº 28073 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2008
June 17, 2008
Resolução nº 120 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2008
Altera a Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.
June 10, 2008
Acordão nº 427 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO. DESPROVIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FRAUDE NA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO. DESPROVIMENTO. 1. É incabível, em sede de ação de mandado de segurança, o exame de matéria fática e de situações que reclamem dilação probatória. 2. É de se negar provimento a recurso em mandado...
